Adital - Que linhas de debate não podem ficar de fora da conferência?
Renato Rovai - A concentração dos meios de comunicação no Brasil, por mais que a gente saiba que é um debate difícil de ser realizado, vai ter que estar presente. Faz parte da pauta de luta histórica dos movimentos das comunicações. Ou seja, discutir a propriedade cruzada, se quem tem um canal de televisão pode ter um de rádio na cidade. Se as concessões devem passar por critério de renovação, como seriam esses critérios, que fiscalização devem ter, que regulamentação devem ter os veículos que são frutos de concessões públicas. Se uma das atribuições da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve ser a de fiscalizar essas concessões ou não, por exemplo. Isso é uma demanda.
Outra é a questão do conteúdo. A partir do momento em que você estabelece que a lógica é de concessão pública para os veículos de rádio e tevê, por exemplo, qual a obrigação que esses produtos têm com o que eles produzem no seu conteúdo, com o conteúdo que eles divulgam? E como trabalhar a difusão desse conteúdo, construindo meios para que a sociedade possa fiscalizar e verificar se eles levam em consideração os princípios democráticos e cidadãos que a sociedade definiu pra ela?
Por outro lado, o financiamento é fundamental de se discutir. Como é que você consegue democratizar o acesso aos recursos do Estado, e mesmo os do setor privado, no sentido de que a democratização também passa pelo financiamento? O governo federal investe R$ 1 bilhão de forma direta em publicidade e um R$ 1 bilhão em patrocínio. É muito dinheiro. O mercado brasileiro de publicidade é de R$ 25 bilhões, então 4 % é só do Governo Federal.
Mas você tem pelo menos mais um bilhão de reais dos governos estaduais e municipais. Só o Governo de São Paulo tem uma verba de comunicação de R$ 313 milhões. Às vezes a gente não entende como é que certas pessoas são tão generosas com certos governos. Mas na hora que você olha a conta da Secom (Secretaria de Comunicação), você percebe. R$ 313 milhões é mais do que o Governo Federal tem de recursos para aportar na publicidade, sem contar as empresas estatais. Porque a verba do Governo Federal é de R$ 250 milhões. A das estatais é R$ 750 milhões. Então o governo (José) Serra (em São Paulo) tem mais recursos que o Governo Federal pra aplicar em publicidade direta.
Um governo como o da Ieda Crucis (no Rio Grande do Sul), que passa por uma série de críticas, mas mesmo assim consegue se segurar no processo regional. Imagina, a mídia é muito mais barata no Rio Grande do Sul. Você comprar uma página no Zero Hora não tem nada a ver com comprar uma página na Folha (de S. Paulo) ou no Globo. O orçamento de publicidade da Ieda Crucis é de R$ 93 milhões, quase um terço do governo do maior estado da federação, que é São Paulo. Essas verbas têm que ser debatidas.
Há muitos outros eixos. Eu acho que a gente precisa criar um novo marco regulatório das comunicações. Precisa discutir inclusive a construção de controles sociais não só na concessão, no conteúdo, mas também no plano dos conselhos estaduais e municipais. A gente não sabe ainda quantos temas vão se tornar importantes nesse processo, mas tem alguns que são históricos.
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