terça-feira, 7 de dezembro de 2010

DEBATE SOBRE O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO


Por: Plínio Bortolotti |
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), em parceria com o Comitê Cearense do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realiza nesta quarta-feira (08/12/2010), das 14h às 16h, o debate “Conselho de Comunicação: censura ou ampliação das liberdades?”, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O evento é aberto e pretende aprofundar o debate sobre o projeto de indicação nº 72/2010, de autoria da deputa Raquel Marques (PT), que prevê a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social do Ceará. O projeto foi aprovado pela Assembleia e encaminhado ao governador Cid Gomes. Como é um projeto de indicação, o governador poderá, que poderá transformá-lo em projeto de lei e enviá-lo à Assembleia ou simplesment desconsiderá-lo.
Os debatedores
Valdetário Monteiro (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará), Afro Lourenço (assessor Jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará), professora Carla Michele Quaresma (mestre em Comunicação e Política e colaboradora da Faculdade Integrada do Ceará) e Claylson Martins (presidente do Sindjorce).
[Com informações do Sindjorce]

GOVERNO QUER REGULAR MÍDIA - PUBLICADO NO CAROS OUVINTES

Criar um novo órgão para o setor de telecomunicações e radiodifusão é a proposta do governo para 2011. Segundo as informações da Folha de S. Paulo, a vertente chamada ANC (Agência Nacional de Comunicação) substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e regularia o conteúdo de rádio e TV. O órgão é resultado das discussões sobre o marco regulatório e, segundo o jornal, pode ter poderes para multar empresas que fugirem das regras, como veicular programação inadequada ao horário, entre outras. A ideia ainda regulamenta a participação de políticos em veículos de rádio e TV. De acordo com primeira versão do projeto, eles seriam proibidos de serem donos ou controlarem emissoras.
A criação do órgão, entretanto, não será encaminhada pelo governo Lula. Quem deverá levar o projeto é a presidente eleita Dilma Rousseff, que irá decidir se a proposta será ou não enviada ao Congresso.De acordo com a Folha, o governo não considera a agência como censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado. Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos. A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o “controle social da mídia”.

retirado do site www.carosouvintes.org.br

EDUCAÇÃO SÓ PARA O TRÂNSITO?

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