terça-feira, 28 de dezembro de 2010

para refletir

"O homem é mortal por seus temores e imortal por seus desejos."
Pitágoras

o balanço negativo das comunicações - www.estadao.com.br

 O Estado de S.Paulo
Ao fim dos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações está esvaziado. Neste ano, em especial, a Pasta foi alijada de decisões específicas de sua área, como a reativação da Telebrás, a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica.
O esvaziamento do Ministério das Comunicações demonstra que "essa Pasta precisa ser refundada" - como disse recentemente o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklin Martins, acrescentando que "nessa área, o governo Lula ficou devendo".
O único avanço digno de registro foi a implantação da TV digital no País. Mesmo assim, sob o comando do ex-ministro Hélio Costa, a escolha da tecnologia digital foi conduzida sem transparência, com a preferência explícita do ministro pelo padrão japonês ISDB, tecnologia que não precisaria de nenhum favor para ser considerada a melhor, em especial depois de ter recebido excelentes contribuições de uma centena de cientistas brasileiros.
O Ministério das Comunicações, sem projeto setorial nem quadros profissionais competentes, foi loteado pelo presidente Lula, que o entregou primeiro ao PDT, representado por Miro Teixeira. Em seguida, ao PMDB, com Eunício Teixeira e Hélio Costa. Em 31 de março de 2010, o presidente decidiu esvaziar de vez o Ministério, entregando-o ao chefe de gabinete de Hélio Costa, José Artur Filardi Leite.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou diversas vezes seu inconformismo com a privatização das telecomunicações, criticando insistentemente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras privatizadas, em especial no tocante à banda larga. Tentou esvaziar a Anatel, preenchendo seus cargos com líderes sindicais que combatiam a privatização e eram evidentemente despreparados para assumir a direção de um órgão regulador. Diante das reações, Lula pensou em reverter esse processo em 2007, escolhendo para presidi-la o ex-ministro de Ciência e Tecnologia embaixador Ronaldo Sardenberg.
Um dos maiores problemas das telecomunicações é a política tributária, pois sobre as tarifas telefônicas e de banda larga incidem 43% de impostos - alíquota superior à de artigos de luxo, como perfumes, bebidas e armas esportivas importados.
Não bastasse essa distorção, o governo federal apropria-se da maior parcela dos fundos setoriais de telecomunicações, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel). O confisco desses fundos, em 10 anos, foi de R$ 32 bilhões que saíram do bolso dos contribuintes e não foram aplicados, como deveriam, num projeto de inclusão digital e banda larga.
O governo também se omitiu do processo de reestruturação da legislação setorial. Só no segundo semestre de 2010 uma comissão interministerial resolveu elaborar um anteprojeto do que poderá ser um dia a Lei Geral de Comunicações.
Esse anteprojeto precisa ser amplamente debatido e revisto por especialistas independentes, para que se transforme na semente de um novo marco regulatório, mais abrangente do que a legislação atual, porque deverá englobar todas as formas de Comunicações (telefonia, radiodifusão, correios, TV por assinatura, internet e outras formas de comunicação eletrônica) sob uma única agência reguladora, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), com o objetivo, entre outros, de modernizar e harmonizar as relações entre todos os segmentos.
Sempre mal assessorado nesse setor, Lula ignorou ao longo dos oito anos de sua gestão o papel fundamental do Executivo como formulador de políticas públicas para todos os segmentos das comunicações.
Não é de estranhar, portanto, que em seus dois governos tenham se registrado tantas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão representadas pelas tentativas de criação de conselhos, com a finalidade de exercer o "controle social da mídia", o "controle do conteúdo" e outros eufemismos para censura. 

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PADRE LANDELL DE MOURA

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O debate (e as desculpas) contra o aumento do salário mínimo

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Estamos em plena discussão sobre o valor do salário mínimo em 2011. A área econômica do governo (deste e do próximo) briga por R$ 540,00 enquanto o ministro do Trabalho quer R$ 560,00 e as centrais sindicais defendem R$ 580,00.
Enquanto isso, “especialistas” descabelam-se na mídia com o impacto desse aumento nas contas públicas. Abaixo, posto pérolas desses especialistas reunidas do material deste blog. Muitas vezes essas análises são produzidas em uma linguagem que poucos conseguem entender, ou seja, em código para atingir aqueles que sabem decodificá-lo, ou seja, um grupo economicamente seleto. Ou, por outro lado, podem ser colocadas de forma a parecerem proposições tão claras e óbvias que ir contra elas é um atentado à razão. Em outras palavra, “só um idiota não concordaria com isso”.
“O governo deve desvincular a Previdência do aumento do salário mínimo. Os aposentados não podem receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa.”
Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão-de-obra para o capital – o resto que se dane. Para que gastar com quem já não é útil à sociedade com tanta dívida pública para ser paga? Melhor seria instituir de vez que, chegando a tal idade, os idosos pobres deveriam se destinar a instituições parecidas com aquelas do livro “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, para serem reciclados. Mais rápido e limpo.
“Cada real a mais de salário mínimo representa um aumento de milhões no prejuízo do governo federal”
Primeiro, se fossem efetivamente cobradas as grandes empresas sonegadoras da Previdência, o “rombo” não seria desse tamanho. Mas isso é de interesse de quem? Dos representantes políticos que receberam doações de campanhas dessas mesmas empresas? Além disso, constata-se que a cada aumento no salário mínimo ocorre um aquecimento na economia de locais de baixa renda, o que gera empregos e melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas. Então, seria interessante o especialista definir melhor o que é “prejuízo” antes de usar o termo.
“É importante aumentar o mínimo? Sim. Mas a população tem que entender que não é o aumento do mínimo que vai distribuir renda e sim o crescimento da economia.”
Os economistas da ditadura militar falavam a mesma coisa, mas de uma forma diferente, algo como “é preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribui-lo”. Por isso, apesar de você ter ajudado a produzir o doce tira a mão dele que não é hora de você consumi-lo. Hoje, são alguns que vão comer. Vai chegar a sua vez de provar do bom e do melhor. Enquanto isso, vai sorvendo este mingau.
Considerando que nossa concentração de riqueza é uma das mais altas do mundo, percebe-se o tipo de resultado que dá essa fórmula. Além do mais, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo. O melhor de tudo é o tom professoral de “A população tem que entender”, como se o especialista que disse isso fosse um ser iluminado dirigindo-se para o povo, bruto e rude, para explicar que aquilo que eles sentem não é fome. Mas sim sua contribuição com a geração de um superávit primário para que sejam honrados os compromissos internacionais do país.
“Já houve um bom aumento do mínimo nos últimos anos. Agora, o governo deve diminuir o ritmo de aumento para não prejudicar o país”
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), osalário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 2.222,99 – em valores de novembro de 2010. Hoje, é de 510 mangos. O Dieese considera o salário mínimo “de acordo com o preceito constitucional ‘salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim’ (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV)”.
No acordo que estabeleceu com as centrais sindicais, o governo federal atrelou o ritmo de crescimento do PIB ao do salário mínimo, na tentativa de resgatar seu poder de compra. O combinado prevê reajustes baseados na soma entre a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi ligeiramente negativo em 2009 devido à crise econômica internacional, haveria apenas reposição das perdas inflacionárias. OK, se o mínimo fosse o valor do Dieese, vá lá. Mas estamos longe de garantir dignidade com esse “mínimo de brinquedo”, portanto é inaceitável que seu valor real permaneça o mesmo. Ainda mais com o crescimento alto que teremos este ano. Uma alternativa é puxar parte do crescimento do mínimo do ano que vem para este.
O debate está duro. É claro que ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita, mas o aumento do salário mínimo é uma das ações mais importantes para garantir qualidade de vida ao andar de baixo. Deveria haver mais empenho por parte de governo e oposição (que também está defendendo um aumento alto mas sem mostrar com precisão de onde virão os recursos) para procurar alternativas.
Vale lembrar que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o aumento dos vencimentos de deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros para R$ 26.700,00 mensais a toque de caixa. Esse valor representa mais de 52 salários mínimos/mês. O impacto total no Tesouro é menor que o aumento do mínimo, claro. Mas é tão simbólico o desenrolar desses dois processos que me dá paúra no estômago.
FONTE: BLOG DO SAKAMOTO