Jornal O Povo
artigo 11/06/2012
A radiodifusão e o exercício da democracia
A Constituição Federal estabelece que a radiodifusão funcione como um serviço de interesse público, indicando como diretrizes a preferência das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional; a regionalização da programação; e o respeito a valores éticos e sociais. Por outro lado, a lógica de mercado que conduz os canais comerciais faz com que eles se comportem como negócios privados em busca de lucro, desprezando sua função pública.
Diante disso, é fundamental que haja regulação jurídica e controle social sobre o funcionamento dos veículos de radiodifusão. Uma forma de controle já em vigor é o mecanismo da outorga de concessões públicas como requisito para poder usar sinal de rádio ou televisão. Pelo termo de concessão, o concessionário se compromete a algumas coisas, dentre elas, a de não “alugar” espaços em sua programação a não ser para publicidade até o limite de 25%. Isso favorece que os canais se preocupem em produzir programações interessantes que atraiam o público em vez de serem apenas balcões de aluguel de espaço de mídia.
Como as palavras que estão na lei nem sempre têm essa mesma clareza, desvios acontecem. Admitir o aluguel de espaços em rádios e TVs é favorecer que a definição dos conteúdos não se guie pelo interesse da audiência ou pelo interesse público, mas pelo interesse de algum grupo ideológico imposto através do abuso poder econômico.
Segundo dados do Intervozes, canais de grande porte e de alcance nacional já estão “alugando” 40 horas, às vezes, 50 horas de programação por semana. Os grupos que alugam esses horários não se comprometem com nada que determina a Constituição. Assim, paulatinamente, a programação de TV e rádio vai deixando de ser um serviço com finalidade pública e passa a ser um espaço loteado acessível apenas a quem possui dinheiro.
A lógica não está mais pautada no debate e no diálogo entre os vários pontos de vista, mas na construção de monólogos paralelos que nunca se tocam nem se encontram. Não é esse tipo de comunicação que produz diversidade nem empodera para o exercício da democracia.
Jairo Ponte
Advogado, mestre em Direito e professor universitário
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