UMA REFLEXÃO SOBRE O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

REGULAÇÃO EM DEBATE Só os empresários podem controlar a mídia? Por Ismar Capistrano Costa Filho em 26/10/2010

Os principais conglomerados midiáticos brasileiros noticiaram a aprovação, na Assembleia Legislativa do Ceará, do projeto de indicação que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). A proposição foi construída coletivamente na Rede pela Comunicação (RedCom), fundada pelos movimentos sociais cearenses que participaram da mobilização pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). O Conselho foi uma das 672 propostas aprovadas na Confecom e Conferência Estadual da Comunicação do Ceará. A deputada Rachel Marques (PT) apresentou o projeto, sendo aprovado por unanimidade no dia 19 de outubro. A proposta prevê o Conselho como integrante da Casa Civil do governo estadual, sendo composto por 25 membros: sete do poder público, oito da sociedade civil empresarial e dez da sociedade civil não empresarial. O Conselho formulará e acompanhará a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. O órgão deverá respeitar os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988, que trata da Comunicação Social e da liberdade de expressão. A ofensiva dos empresários da comunicação contra a criação do Conselho não tardou. Os portais iG e Terra, a TV Globo, os jornais Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo e as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja publicaram matérias relacionando o projeto do Conselho ao controle da mídia, como forma de censura. A Associação Cearense de Rádio e Televisão (Acert) e o Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sindatel) lançaram nota repudiando a iniciativa do parlamento cearense. A censura dos monopóliosDiante de tanto alarde para um projeto que apenas sugere uma lei para o governo acatar ou não, cabe-nos perguntar: por que os empresários temem tanto o controle da mídia pelo público? Querem continuar só para si com o direito de decidir o que vai ou não vai ser publicado? Querem impor somente as versões dos fatos que beneficiam seus interesses? Por que as mídias só podem ser controladas pelos empresários? Os meios de comunicação exercem papel central na vida social contemporânea. É através do rádio, da TV, da internet e dos impressos que obtemos boa parte das informações para nos ambientamos socialmente e para identificarmos os valores e práticas de nossa cultura. Por isso, possuem uma indispensável responsabilidade para o convívio social. Desta maneira, a produção de conteúdo, a propriedade dos meios e a recepção necessitam ser avaliadas e planejadas democraticamente. As consequências da informação deturpada, do entretenimento preconceituoso e da publicidade consumista trazem prejuízos inegáveis para a vida social. A participação social deve nortear a elaboração das políticas públicas de comunicação. A discussão coletiva deve cobrar o acesso plural, promover a educação formal e incentivar a arte local. O Conselho de Comunicação é o espaço adequado para institucionalizar o debate público e a participação democrática nos meios de comunicação. Assim, combateremos a verdadeira censura causada pelos oligopólios midiáticos e pelo monopólio da fala.