PARA REFLEXÃO...

CONFECOM, PRÓXIMOS PASSOS

Quem tem medo de controle social?

Por Sônia Corrêa em 22/12/2009

O Globo vociferou no sábado (19/12) com seu editorial uma bomba de ódio contra a democracia (ver "Cartas marcadas"). Sob a nuvem de fumaça da liberdade de expressão que dizem defender está a aversão e o medo do controle social, aprovado pela Conferência Nacional de Comunicação.

Sorte deles que o documento e as propostas da Confecom têm caráter consultivo. Porém, um governo que teve a coragem de realizar a histórica primeira Conferência, por certo há de adotar, pelo menos, parte do que foi apontado pela sociedade brasileira, representada pelos delegados e delegadas da sociedade civil, do poder público e daquele setor empresarial que compreende o valor da democracia.

Aliás, é pura retórica, puro jogo de palavras, dizer que defendem a liberdade de imprensa e se omitir do debate, como fez a Rede Globo. A liberdade que ela defende é a liberdade do monopólio, a liberdade de acusar indiscriminadamente e sem provas, sob o falso argumento do interesse público.

"Quem não deve, não teme"

O objetivo do Conselho Nacional de Comunicação nada mais é do que um instrumento de fiscalização do cumprimento do artigo 221 da Constituição, que trata dos princípios que as emissoras de rádio e televisão precisam atender, como a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. E também do artigo 223, que trata das concessões e outorgas, ou seja, da autorização para o serviço de radiodifusão.

Ora, se a concessão é pública, por qual motivo há tanto medo de que o Conselho de Comunicação, previsto "constitucionalmente" pelo artigo 224, exista e fiscalize seus concessionários? Qual é o medo? Só teme fiscalização quem comete o ilícito.

Liberdade não libertinagem. Somente os devassos temem os instrumentos democráticos e legais. O que é público, de poder comum e social tem que ser fiscalizado. As concessões são públicas e quem não quer controle social, por certo algo está subvertendo.

O povo, em sua sabedoria afirma: "Quem não deve, não teme."

Publicado originalmente no site www.observatoriodaimprensa.com.br

UMA BOA NOTÍCIA SOBRE O RÁDIO

Governo cria programa de estímulo ao rádio brasileiro

O Ministério da Cultura, por meio das Secretarias do Audiovisual, da Articulação Institucional e de Políticas Culturais lançou o Programa de Estímulo e Fomento ao Rádio Brasileiro - Rádio Brasil. A portaria nº 126 foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira

O programa irá enfatizar a produção independente e tem também o intuito de preservar a memória do rádio. Segundo o texto do Diário Oficial, a finalidade do programa será desenvolver emissoras públicas, educativas, culturais, comunitárias e universitárias. O Ministério da Cultura irá analisar planos trabalho, convênios, instrumentos de cessão que foram necessários para a implementação e execução dos projetos.

Dentro das ações do Rádio Brasil está o Programa Nossa onda. A iniciativa visa revitalizar a cultura radiofônica, preferencialmente, junto às comunidades integrantes dos Territórios da Cidadania ou do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Pró Jovem) em que existam emissoras do campo público de rádio.

Nos próximos meses será lançado um edital de seleção que visa fomentar a produção de 26 radiocontos e 26 radiodocumentários, sobre o tema Diversidade Cultural, com duração de 15 minutos, no valor de R$ 10 mil cada, destinado aos jovens entre 17 e 29 anos, das classes C, D ou E

Com informações do site do Ministério da Cultur

Por Carlos Massaro - 18/dezembro/2009  carlosmassaro@tudoradio.com

Carlos Massaro é de São Paulo e atua como radialista e jornalista. O profissional vai ao ar nos finais de semana na Rádio Brasil (brasilwebradio.com) e faz parte do expediente de um jornal do interior paulista. Já coordenou uma afiliada da Band FM (interior de São Paulo) e trabalhou como locutor em outra retransmissora da Band FM e na Interativa de Avaré. Siga Carlos Massaro no Twitter (@CarlosMassaro) Siga também o @TudoRadio

CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL - MÚSICA E CONSCIÊNCIA DO OUVINTE

NOSSA FESTA FOI UMA BELEZA. MUITO COMPANHEIRISMO, ESPÍRITO DE AMIZADE E MUITA ALEGRIA. PRESENÇAS MARCANTES DE DÉCIO BRANDÃO, FÁTIMA MORAIS, MAZÉ BARROSO, CÍCERO MODESTO, DIVANIRA VIEIRA, DJACI DAS DAMAS, MAZÉ DO QUINTINO CUNHA, ELENIR, NÚBIA, VALMIR SANTOS, HERLITO FREIRE, EUVALDO, LUIZ  FERNANDO, ANTÕNIO PAIVA, PROFESSOR DJACYR, IVONE BASTOS, SÉRGIO, MAESTRO ENOQUE, MARIA BARROS, PARENTE, RAMON PAIXÃO E OUTROS AMIGOS QUE ABRILHANTARAM NOSSA FESTA. FOI UMA ALEGRIA CONTAGIANTE

HOJE TEM CONFRATERNIZAÇÃO

Nós ouvintes de rádio estaremos hoje nos encontrando para comemorar o natal. Você também é nosso convidado. Será hoje a partir das 9 horas na CASA DE JUVENAL GALENO.

ouvinte e o poder da crítica

Veja esta crítica feita ao locutor Renilson Souza. Onde o rádio se abriria para ouvir críiticas. O pior é que há justificativa de que a postura do locutor dá retorno ao programa.

E você o que acha?

Caro Nonato,

Meu comentário não tem nada a ver com sua postagem, mas há algo no "Trem-Bala", apresentado pelo experiente radialista Alan Neto, na informativa rádio CBN/O POVO.

Causa-me espécie que o bom locutor Renilson Souza ganhe uma "segunda personalidade" quando é chamado a intervir no programa do Alan. O locutor tranquilo se transforma na tentativa de falar rápida e gasguitamente, como se quisesse encarnar um polemizador.

Gosto muito do programa, traz entrevistas boas, como a do novo treinador do Fortaleza, ontem, mas o Renilson força um papel que não lhe cabe, soa falso e o programa não precisa deste artifício e neste ponto não combina com o caráter informativo da rádio."

uma notícia sobre rádio

Proposta proíbe rádio para políticos

Proposta foi aprovada por consenso, ontem, durante a reunião. Também passou a sugestão de criar o Conselho Federal de Jornalismo, apresentada pela Fenaj. A conferência, boicotada por entidades empresariais, termina hoje em Brasília

17 Dez 2009 - 02h33min

A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão. Para entrarem no ar, rádio e TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e revistas, por exemplo.

Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.

O número tende a estar subestimado - é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor. A Confecom não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato.

A proposta foi taxada de ``hipocrisia`` pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia. ``Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a um laranja para se enquadrar na lei``, acrescentou.

A família Magalhães recebeu a primeira concessão de TV no governo Figueiredo (a TV Bahia, de Salvador). As demais, no governo Sarney. As rádios, segundo o senador, foram compradas em licitações públicas.

Políticos de destaque no Congresso são radiodifusores, como os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Albano Franco (PSDB-SE).

Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é preciso diferenciar os políticos que eram radiodifusores antes de se eleger daqueles que possuem os órgãos em nome de laranjas para ocultar o vínculo.

Conselho
Outra proposta polêmica aprovada por consenso é a criação do Conselho Federal de Jornalistas e conselhos estaduais, proposta da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Em 2004, Lula chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que teria poderes para ``orientar, disciplinar e fiscalizar`` o exercício da profissão e a atividade de jornalismo. O projeto provocou forte reação à época, porque foi entendido que ameaçava a liberdade de imprensa.

A nova proposta da Fenaj continuará a ser corporativa, mas menos política. Não deverá incluir, por exemplo, a parte que diz ser o CNJ o órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo, constante da anterior. Segundo Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj e um dos organizadores da Confecom, deverá constar no texto que o CNJ será o fiscalizador do trabalho do jornalista. "É como o Conselho Federal de Medicina, que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos", explicou.


EMAIS

NOS BASTIDORES DO EVENTO

- A aliança entre governo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e ONGs como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e um grupo de empresários do setor de radiodifusão (Rede Bandeirantes e RedeTV) e das telefônicas, conseguiu tirar do foco da Confecom o controle social da mídia, uma bandeira dos grupos mais radicais. O:

- A ideia central da Confecom, que termina hoje, é propor a regulamentação do artigo 220 da Constituição de 1988 na parte que trata da proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação.

- A conferência quer ainda maior vigilância sobre programas jornalísticos que exploram crimes e expõem pessoas a situações vexatórias, além daqueles que mostram violência, tráfico de drogas e exploração de menores.

- A proposta da Confecom mais aplaudida foi a da exigência do diploma em curso de Jornalismo para o exercício da profissão. Fruto de um decreto-lei da ditadura militar, o diploma de jornalista foi derrubado pelo STF.

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