Opinião
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EDITORIAL
Horário Flexível
28/8/2010
Com o objetivo de fazer propaganda radiofônica das realizações do governo federal, o presidente Getúlio Vargas criou, em 1935, o Programa Nacional, rebatizado como "A hora do Brasil" na ditadura do Estado Novo. Referido programa tornou-se de transmissão obrigatória pelas emissoras de rádio em todo o País, sempre às 19 horas, e tendo então como abertura a protofonia da ópera "O Guarani", de Carlos Gomes. Durante a vigência do regime militar, entre 1964 e 1985, o noticioso oficial passou a denominar-se "A Voz do Brasil".Atualmente, a obrigatoriedade de retransmissão do boletim de notícias do governo assume um caráter inelutavelmente anacrônico, que existe apenas em países de regimes totalitários, com o agravante de acarretar prejuízo comercial para as empresas de rádio, segundo parecer da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Pesquisas atestam que a audiência despenca no horário da retransmissão, que igualmente impede o acesso a informações de urgência em áreas onde inexistem outros veículos de comunicação, tais como a televisão e a Internet.
Após a obtenção de liminares na Justiça, algumas emissoras lograram conseguir alterar o horário de veiculação do programa ou, até mesmo, livrar-se da obrigação de retransmiti-lo. Na maioria dos casos, entretanto, a União Federal recorreu às instâncias superiores para fazer valer sua determinação, remanescente de épocas em que o autoritarismo prevalecia sobre os ditames democráticos.
Vários projetos em curso objetivam estabelecer mudanças em relação ao polêmico programa "A Voz do Brasil". Alguns deles tencionam conceder às emissoras de rádio, pelo menos, a possibilidade de adequar o noticiário às conveniências de suas programações, o que poderia ocorrer no período entre 19 horas e meia-noite. A ocupação do horário nobre impossibilita a transmissão de jogos esportivos, notícias de última hora e eventos locais de interesse dos ouvintes. A lei vigente sobre a matéria é tão ultrapassada e inconveniente que chega ao ponto de proibir a suspensão ou adiamento do programa oficial em casos de calamidade pública ou na ocorrência de fatos de relevante interesse social.
Sensível aos argumentos apresentados pelos representantes do setor, o governo federal já se convenceu da necessidade das mudanças pleiteadas, com o objetivo de permitir maior flexibilização quanto ao horário de transmissão do programa, encaixando-o de acordo com as particularidades de cada região e dos eventos locais. O assunto chegou ao consenso com a aprovação do respectivo projeto na Câmara dos Deputados. Tendo sido enviada para a apreciação do Senado Federal, a matéria recebeu um substitutivo dentro da mesma finalidade de adaptar melhor operacionalmente o programa.
De início apenas dedicado a divulgar notícias do Poder Executivo, o horário está repartido com informações procedentes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Torna-se, portanto, bastante oportuna a mobilização do setor para sensibilizar o Congresso Nacional e a Presidência da República acerca da importância da flexibilização da "A Voz do Brasil", de forma a contribuir para a modernização de uma anacrônica maneira de veicular um programa oficial de governo.
