Proposta proíbe rádio para políticos
Proposta foi aprovada por consenso, ontem, durante a reunião. Também passou a sugestão de criar o Conselho Federal de Jornalismo, apresentada pela Fenaj. A conferência, boicotada por entidades empresariais, termina hoje em Brasília
17 Dez 2009 - 02h33min
A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão. Para entrarem no ar, rádio e TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e revistas, por exemplo.
Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.
O número tende a estar subestimado - é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor. A Confecom não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato.
A proposta foi taxada de ``hipocrisia`` pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia. ``Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a um laranja para se enquadrar na lei``, acrescentou.
A família Magalhães recebeu a primeira concessão de TV no governo Figueiredo (a TV Bahia, de Salvador). As demais, no governo Sarney. As rádios, segundo o senador, foram compradas em licitações públicas.
Políticos de destaque no Congresso são radiodifusores, como os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Albano Franco (PSDB-SE).
Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é preciso diferenciar os políticos que eram radiodifusores antes de se eleger daqueles que possuem os órgãos em nome de laranjas para ocultar o vínculo.
Conselho
Outra proposta polêmica aprovada por consenso é a criação do Conselho Federal de Jornalistas e conselhos estaduais, proposta da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Em 2004, Lula chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que teria poderes para ``orientar, disciplinar e fiscalizar`` o exercício da profissão e a atividade de jornalismo. O projeto provocou forte reação à época, porque foi entendido que ameaçava a liberdade de imprensa.
A nova proposta da Fenaj continuará a ser corporativa, mas menos política. Não deverá incluir, por exemplo, a parte que diz ser o CNJ o órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo, constante da anterior. Segundo Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj e um dos organizadores da Confecom, deverá constar no texto que o CNJ será o fiscalizador do trabalho do jornalista. "É como o Conselho Federal de Medicina, que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos", explicou.
EMAIS
NOS BASTIDORES DO EVENTO
- A aliança entre governo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e ONGs como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e um grupo de empresários do setor de radiodifusão (Rede Bandeirantes e RedeTV) e das telefônicas, conseguiu tirar do foco da Confecom o controle social da mídia, uma bandeira dos grupos mais radicais. O:
- A ideia central da Confecom, que termina hoje, é propor a regulamentação do artigo 220 da Constituição de 1988 na parte que trata da proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação.
- A conferência quer ainda maior vigilância sobre programas jornalísticos que exploram crimes e expõem pessoas a situações vexatórias, além daqueles que mostram violência, tráfico de drogas e exploração de menores.
- A proposta da Confecom mais aplaudida foi a da exigência do diploma em curso de Jornalismo para o exercício da profissão. Fruto de um decreto-lei da ditadura militar, o diploma de jornalista foi derrubado pelo STF.
Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.
O número tende a estar subestimado - é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor. A Confecom não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato.
A proposta foi taxada de ``hipocrisia`` pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia. ``Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a um laranja para se enquadrar na lei``, acrescentou.
A família Magalhães recebeu a primeira concessão de TV no governo Figueiredo (a TV Bahia, de Salvador). As demais, no governo Sarney. As rádios, segundo o senador, foram compradas em licitações públicas.
Políticos de destaque no Congresso são radiodifusores, como os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Albano Franco (PSDB-SE).
Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é preciso diferenciar os políticos que eram radiodifusores antes de se eleger daqueles que possuem os órgãos em nome de laranjas para ocultar o vínculo.
Conselho
Outra proposta polêmica aprovada por consenso é a criação do Conselho Federal de Jornalistas e conselhos estaduais, proposta da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Em 2004, Lula chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que teria poderes para ``orientar, disciplinar e fiscalizar`` o exercício da profissão e a atividade de jornalismo. O projeto provocou forte reação à época, porque foi entendido que ameaçava a liberdade de imprensa.
A nova proposta da Fenaj continuará a ser corporativa, mas menos política. Não deverá incluir, por exemplo, a parte que diz ser o CNJ o órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo, constante da anterior. Segundo Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj e um dos organizadores da Confecom, deverá constar no texto que o CNJ será o fiscalizador do trabalho do jornalista. "É como o Conselho Federal de Medicina, que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos", explicou.
EMAIS
NOS BASTIDORES DO EVENTO
- A aliança entre governo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e ONGs como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e um grupo de empresários do setor de radiodifusão (Rede Bandeirantes e RedeTV) e das telefônicas, conseguiu tirar do foco da Confecom o controle social da mídia, uma bandeira dos grupos mais radicais. O:
- A ideia central da Confecom, que termina hoje, é propor a regulamentação do artigo 220 da Constituição de 1988 na parte que trata da proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação.
- A conferência quer ainda maior vigilância sobre programas jornalísticos que exploram crimes e expõem pessoas a situações vexatórias, além daqueles que mostram violência, tráfico de drogas e exploração de menores.
- A proposta da Confecom mais aplaudida foi a da exigência do diploma em curso de Jornalismo para o exercício da profissão. Fruto de um decreto-lei da ditadura militar, o diploma de jornalista foi derrubado pelo STF.
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