A QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

CREATIVE COMMONS MinC abre polêmica sobre direitos autorais Por André Miranda e André Machado em 25/1/2011 Reproduzido de O Globo, 22/1/2011; intertítulo do OI

Anunciada quinta-feira (20/1), gerou chiadeira nas redes sociais a decisão do Ministério da Cultura (MinC) de retirar de seu site a licença Creative Commons, que dá mais opção de escolha aos autores sobre o uso de sua obras. Ontem [sexta, 21/1], por exemplo, muitas mensagens no Twitter questionaram a ministra Ana de Hollanda a respeito do assunto. O MinC apressou-se a explicar, em nota, que a alteração no site não está relacionada a mudanças de mentalidade do governo: "A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo. Não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados". Quem reforçou o coro de descontentes foi o vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV, Carlos Affonso. Segundo ele, retirar a menção à licença e simplesmente dizer que o conteúdo do site pode ser copiado, desde que o crédito seja dado, cria um problema jurídico pela falta de transparência. – Uma licença Creative Commons é um contrato como qualquer outro e diz exatamente o que o internauta deve fazer para utilizar o conteúdo pretendido – diz Carlos. – Longe de tirar direitos do autor, procura ampliá-los e dar a ele o direito de escolha sobre o que quer ou não compartilhar. A atitude da ministra denota má compreensão da natureza das licenças. Ele também alerta que a decisão do ministério pode afetar a imagem do Brasil lá fora: – Nos últimos oito anos, o país vem servindo de exemplo para a comunidade internacional com suas iniciativas culturais no âmbito da internet, e essa atitude retroage, sendo um tanto preocupante. Cautela e paciênciaO Brasil foi o terceiro país a adotar o Creative Commons no mundo, depois de Finlândia e Japão. Hoje, no mundo, há aproximadamente 350 milhões de licenças desse tipo. A decisão do ministério despertou mais dúvida em relação à forma com que a ministra Ana de Hollanda vai tratar os direitos autorais no Brasil. Isso porque, em sua primeira entrevista coletiva, poucos dias após ser confirmada no cargo, em dezembro, Ana afirmou que o projeto da nova Lei do Direito Autoral, que vinha sendo preparado pela gestão de seu antecessor, Juca Ferreira, poderia ser revisto. Uma das bases do projeto, que ainda não foi enviado ao Congresso, era justamente a maior flexibilização dos direitos do autor. Ana disse, ainda, que considerava importante o papel do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) como representante de um setor da sociedade, e deixou claro que era contrária ao controle da entidade, diferentemente do que propõe o projeto de lei. Ana Paula Santana, secretária do Audiovisual, disse que a discussão sobre direitos autorais exige paciência: – Não vai ser a retirada de um selo que vai definir se o MinC vai atuar ou não acerca da questão dos direitos autorais pela internet e do compartilhamento da criação artística. Aliás, a ministra tem afirmado e reafirmado que é a favor da cultura digital. A criação da ideia de economia criativa já é uma afirmação dessa cultura digital como o pilar de uma nova política. O problema é que a discussão sobre os direitos autorais não é tão simples quanto parece e exige cautela, paciência e, especialmente, responsabilidade, uma vez que qualquer ação pode ferir a criatividade de um artista. Essa discussão é uma prioridade para o ministério e para a secretaria. [Colaborou Rodrigo Fonseca] fonte: www.observatoriodaimprensa.com.br