importante discussão

Audiência vai discutir situação das rádios comunitárias no Ceará

Setembro 29, 2009

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (30/09), audiência pública para discutir a situação das rádios comunitárias no Estado. A iniciativa foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Artur Bruno (PT) e vai acontecer às 8h30, no Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota. Foram convidados a participar do debate, representantes das associações de rádios comunitárias e autoridades que atuam na área de comunicação.

A criação de rádios comunitárias foi fundamentada no Brasil com a Lei Federal nº 9.612/98 de fevereiro de 1998, após a apresentação de projetos de lei por parlamentares do Congresso Nacional, atendendo às queixas à repressão aos que atuavam com comunicação. Atualmente, existem 3.817 rádios comunitárias autorizadas em funcionamento em todo País.

Agora em setembro, o Ministério das Comunicações autorizou a criação de 17 novas rádios, que serão implantadas nos estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão e Tocantins. As autorizações têm prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, mas somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso.

retirado do blog de danúbio josé radialista.