COMENTÁRIO DO BLOG GENTE DE MÍDA - VALE A PENA REFLETIR SOBRE O ASSUNTO

Curso de Comunicação Social da UFC se manifesta a favor da criação do Conselho Estadual de Comunicação Social
Os professores do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará decidiram assinar o "Manifesto em defesa do Conselho de Comunicação Social e da democracia".
Os docentes apoiam a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social e compreendem essa iniciativa como fundamental para garantir avanços no processo de democratização da comunicação e na formulação de políticas públicas que versem sobre os meios de comunicação no Ceará e no Brasil.
Os docentes epudiam de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.
Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.
Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a grande mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz "Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei", com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.
Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.
A desfaçatez com que o baronato da mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.
É chegada à hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.

27 de outubro de 2010 22:56

MESSIAS ALENCAR E ASSIS FURTADO NA RÁDIO METROPOLITANA AM

Messias Alencar e Assis Furtado estreiam na próxima semana na Rádio Metropolitana. São talvez mais dois profissionais expulsos da nossa antiga Ceará Rádio Clube. Dinheiro na mão é vendaval...

UMA REFLEXÃO SOBRE O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

REGULAÇÃO EM DEBATE Só os empresários podem controlar a mídia? Por Ismar Capistrano Costa Filho em 26/10/2010

Os principais conglomerados midiáticos brasileiros noticiaram a aprovação, na Assembleia Legislativa do Ceará, do projeto de indicação que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). A proposição foi construída coletivamente na Rede pela Comunicação (RedCom), fundada pelos movimentos sociais cearenses que participaram da mobilização pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom). O Conselho foi uma das 672 propostas aprovadas na Confecom e Conferência Estadual da Comunicação do Ceará. A deputada Rachel Marques (PT) apresentou o projeto, sendo aprovado por unanimidade no dia 19 de outubro. A proposta prevê o Conselho como integrante da Casa Civil do governo estadual, sendo composto por 25 membros: sete do poder público, oito da sociedade civil empresarial e dez da sociedade civil não empresarial. O Conselho formulará e acompanhará a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas. O órgão deverá respeitar os dispositivos do Capítulo V da Constituição Federal de 1988, que trata da Comunicação Social e da liberdade de expressão. A ofensiva dos empresários da comunicação contra a criação do Conselho não tardou. Os portais iG e Terra, a TV Globo, os jornais Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo e as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja publicaram matérias relacionando o projeto do Conselho ao controle da mídia, como forma de censura. A Associação Cearense de Rádio e Televisão (Acert) e o Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sindatel) lançaram nota repudiando a iniciativa do parlamento cearense. A censura dos monopóliosDiante de tanto alarde para um projeto que apenas sugere uma lei para o governo acatar ou não, cabe-nos perguntar: por que os empresários temem tanto o controle da mídia pelo público? Querem continuar só para si com o direito de decidir o que vai ou não vai ser publicado? Querem impor somente as versões dos fatos que beneficiam seus interesses? Por que as mídias só podem ser controladas pelos empresários? Os meios de comunicação exercem papel central na vida social contemporânea. É através do rádio, da TV, da internet e dos impressos que obtemos boa parte das informações para nos ambientamos socialmente e para identificarmos os valores e práticas de nossa cultura. Por isso, possuem uma indispensável responsabilidade para o convívio social. Desta maneira, a produção de conteúdo, a propriedade dos meios e a recepção necessitam ser avaliadas e planejadas democraticamente. As consequências da informação deturpada, do entretenimento preconceituoso e da publicidade consumista trazem prejuízos inegáveis para a vida social. A participação social deve nortear a elaboração das políticas públicas de comunicação. A discussão coletiva deve cobrar o acesso plural, promover a educação formal e incentivar a arte local. O Conselho de Comunicação é o espaço adequado para institucionalizar o debate público e a participação democrática nos meios de comunicação. Assim, combateremos a verdadeira censura causada pelos oligopólios midiáticos e pelo monopólio da fala.

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opiniões sobre o conselho de comunicação do Ceará - BLOG DE PLÍNIO BORTOLLOTI

Amanda Nogueira 24.10.10 | 23:43

Olá Plínio,
Que bom que a nota da deputada Rachel Marques também foi publicada neste espaço. Precisamos ser plurais no debate sempre!
Quanto ao art. 224, ele abre precedentes…
O artigo não proíbe a ligação do Conselho ao executivo. Apenas cita que, no caso do Conselho Nacional de Comunicação Social, ele será ligado a um órgão legislativo. Somente.
Abraços,

Francisco Hélio Rôla 25.10.10 | 07:47

Arte Mordaça
Nossa história mostra que o poder, à direita ou à esquerda, quando lhe interessa, logo cassa, cala ou exila, ou mesmo mata, quem pensa, escreve ou fala. E, se “necessário” e em decorrência de sua ideologia, ele proíbe que os artistas pintem o mundo em suas próprias cores vivas…Inaceitável a medida mordaça à livre expressão, infeliz idéia da Deputada Raquel Marques (PT) que foi aprovada por unanimidade, não me surpreendo, pelos deputados do Ceará…Salvação?
Agora só falta o Governador se pronunciar e eu, data venia, lhe pergunto: Governador, cada povo merece a mordaça que lhe cala? Saudações
da pARTE do Hélio Rôla

Ismar Capistrano 25.10.10 | 11:40

É uma completa desinformação relacionar o Conselho de Comunicação com censura, restrinção ou mordaça. O órgão é uma forma de democratizar as discussões sobre as políticas do Governo Estadual na área. O papel de fiscalização ou monitoramento (=acompanhamento) é verificar alguma irregularidade nas mídias e levá-la para o Ministério Público Federal e o poder judiciário a quem cabe julgá-la. Por que os grandes conglomerados midiáticos temem essa fiscalização? Só quem pode controlar a mídia são os empresários? Os oligopólios da comunicação e o monopólio da fala não censuram ou restringem o conteúdo publica na mídia? Por que os jornais não estão dando espaço para os movimentos sociais e ongs (Intervozes, Abraço, Sindjorce, Catavento) que defendem o projeto se pronunciar? Sobre os procedimentos do jornal O Povo para contactar a deputada Rachel Marques, só faltou procurar a assessoria de imprensa da parlamentar. O que é básico e não foi feito. Será preconceito contra os assessores de imprensa?

Alexandrina Mesquita Mota Brito 25.10.10 | 12:20

A dep. Rachel Marques não foge do debate. Infelizmente está com problemas de saúde justamente nesse momento de discussão sobre o Conselho de Comunicação. Cabe aos meios de comunicação procurar a assessoria de imprensa como tão bem colocou o jornalista Ismar Capistrano e não sair “queimando” a deputada como estão fazendo.

dignidade que fica

DIGNIDADE NO FUTEBOL


 Os jogadores de futebol muitas vezes tem sido criticados por algumas atitudes que acabam destruindo a arte do futebol muitas vezes provocadas pela falta de preparação, problemas familiares e às vezes pela própria formação nos times a que pertencem. No entanto alguns promovem momentos de rara emoção que certamente não deixarão de emocionar as pessoas e provocar respeito e admiração. Essas atitudes provam que talvez esteja no berço e na formação familiar o futuro de quem adquire êxito como atleta.
  O goleiro do São Paulo Futebol Clube Rogério Ceni é um exemplo que há bons corações no mundo e que algumas vezes o futebol tem um conteúdo de educação para a vida que deve ser enaltecido e valorizado. No jogo contra o Ceará no Estádio do Castelão o jogador entrou em campo levando nas costas um jovem deficiente que certamente já o admirava e que agora o admirará cada vez mais e jamais esquecerá aquele momento de sua vida. Rogério Cenio o levou até a trave e bateu um pênalti para o adolescente que jamais esquecerá desta alegria. Ao final do jogo o atleta demonstrou respeito, consideração e ternura por aqueles que queriam autógrafos ou bater fotos com o jogador que sabe a importância de um gesto de carinho para algum fã.
   Atitudes como estas certamente são notáveis e servem de exemplo para alguns que esquecem que fama é passageira e que o que fica na história são gestos , atos e palavras que exalem humildade, consideração e respeito. Muitos poderiam se espelhar nestas atitudes do jogador sãopaulino e utilizar sua fama para o bem , assumindo posições em busca da dignidade , da vida e do respeito aos seres humanos em todos os setores da vida moderna. Parabéns Rogério Ceni, que seu ato seja objeto de imitações  por muiitos que pensam que fama, dinheiro e poder são as coisas mais importantes da vida.

VEJAM ESTA DECLARAÇÃO DO FNDC

Em defesa da democracia e do controle público sobre a mídia

A propósito do comportamento da maioria dos grandes meios de comunicação social do país, especialmente nas últimas semanas, agendando temas com prioridade e interesse eleitoral, o FNDC vem a público manifestar o seguinte:1) Muitas das práticas editoriais desencadeadas pelos referidos meios ferem a democracia e substituem o necessário embate de ideias políticas por denúncias unilaterais e, de modo geral, sem comprovação informativa.

2) A substituição da luta política democrática pelo ódio de classe e a disseminação de boatos e inverdades revela a face autoritária desses concessionários de emissoras de rádio e de televisão e de proprietários dos meios impressos.

3) Tais concessionários e proprietários de jornais ou revistas demonstram, deste modo, do que são capazes para tentar manter seus propósitos de dirigir a nação brasileira, conforme seus interesses privados.

4) A mais recente manifestação unilateral está muito viva na memória nacional, quando os principais meios de comunicação eletrônicos e impressos conspiraram contra a democracia, contribuindo na preparação do golpe militar de 1964, através de um apoio político decisivo.

5) Confiamos que a democracia brasileira resistirá aos seus inimigos.
Já os vimos. Sabemos quem são. E sabemos que a democracia não se consolidará sem o desenvolvimento de políticas públicas que levem à democratização dos meios de comunicação.

6) Por isso o FNDC apela aos homens e mulheres do Brasil que lutem contra o perigo totalitário que se ergue. Que lutem em suas comunidades, locais de trabalho, entidades e em todos os ambientes possíveis, denunciando o arbítrio e a desfaçatez dos concessionários de emissoras de rádio e de televisão e dos proprietários de jornais e revistas que se v alem dessa condição para defender seus interesses pessoais, em detrimento do interesse público.

7) Por fim, o FNDC reafirma o seu compromisso democrático e sua luta pela criação e consolidação de meios de controle público sobre a comunicação, com a participação do Estado e da sociedade civil organizada.

8) O FNDC considera que o controle público sobre a comunicação é condição indispensável para que a nação brasileira nunca mais volte a sofrer os constrangimentos ora impostos pelos donos da mídia.

9) É hora de cobrar um compromisso, por parte de todos os candidatos a cargos públicos nesta eleição, com a defesa da democratização da comunicação, a partir de regras transparentes, que não deixem a população refém de alguns poucos detentores de veículos que se apresentam como representantes do interesse público.

Assinam este Manifesto a Coordenação Executiva do Fórum e outras entidades, representando as mais de cem organizações nacionais e regionais que integram o FNDC (www.fndc.org.br).

Brasília, 29 de setembro de 2010.

ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE - Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
FENADADOS - Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados
FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
FNPJ - Fórum Nacional de Professores de Jornalismo.