SERÁ QUE VAI PASSAR...DIFÍCIL....

Governo pode proibir parlamentar de ser dono de rádio e TV

Anteprojeto de lei para regulamentar a convergência na área de comunicação pode tornar explícita a proibição de deputados e senadores serem proprietários de emissoras de rádio e TV. Texto deve ser concluído até o final do ano.

Arquivo - Luiz Alves

Bornhausen: Constituição já proíbe parlamentares de serem donos de emissoras.

O anteprojeto de lei que o Executivo prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, que foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", promovido pelo governo nesta semana, já provoca divergências na Câmara sobre a necessidade de a lei prever essa proibição.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acredita que a Constituição já impede parlamentares de serem sócios de rádio e TV. “Basta cumprir as regras existentes”, disse. De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.

Arquivo - Janine Morae

Erundina: proibição deve estar explícita na Constituição.

Porém, segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. Por isso, a subcomissão propõe a criação de uma proposta de emenda à constituição que expressamente proíba parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos a ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda, por exemplo, a adoção de uma série de iniciativas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o Executivo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atentos às discussões iniciadas no Legislativo”. Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009.

Convergência tecnológica
O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda este ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou Martins.

Durante seminário, que serviu para fornecer subsídios ao anteprojeto, o ministro adiantou que a nova norma procurará se adaptar à convergência tecnológica. “Nossa legislação é absolutamente ultrapassada”, disse. O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), que regula atualmente a radiodifusão (rádio e TV aberta), foi feito quando não havia, por exemplo, satélites ou internet. Já a Lei de TV a Cabo (8.977/95), apesar de mais moderna, não abarca, por exemplo, a possibilidade de empresas de telefonia oferecem o serviço – hoje, possível graças ao processo de convergência. Já a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), por sua vez, não contempla regras para a massificação da internet de banda larga.

Segundo Martins, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.

Produção nacional
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera positiva a iniciativa do governo. Para ele, é essencial que o anteprojeto trate as comunicações de forma convergente, a fim de trazer benefícios para o consumidor. Conforme Lustosa, a possibilidade da regulação de conteúdos é uma questão “sensível” e deve estar restrita a pontos específicos, como impor limites à publicidade e estimular a produção nacional. O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 29/07, que propõe um novo marco legal para a televisão por assinatura. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado (PLC 116/10).

Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o anteprojeto do Executivo deve ter como prioridades regulamentar a produção nacional independente de conteúdo audiovisual e atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, para que esta dê conta do desafio de massificar a internet de banda larga. O substitutivo aprovado ao PL 29/07 já prevê o fomento à produção nacional e independente de conteúdo e o estabelecimento de cotas para esse tipo de conteúdo na TV paga. “O PL 29/07 estabeleceu um novo paradigma, que pode servir de base para a regulação desses pontos também na TV aberta”, disse Bittar.

www.camara.gov.br

tá tudo dominado....

REGULAÇÃO EM DEBATE Manda quem pode... Por Francisco Djacyr S. de Souza em 2/11/2010

O recente episódio da criação do Conselho de Comunicação no estado do Ceará provou que o poder econômico vai sempre ser o elemento a mais no processo de geração de oportunidades do povo dizer o que pensa da comunicação e o que quer da nossa mídia. É claro que vivemos momentos de ditadura do capital onde os meios de comunicação são dominados pelos que têm poder econômico e político e as lutas populares não vão a lugar algum se não houver união, agregação de interesses e disposição para a luta. No caso em questão, vimos uma total reação do movimento reacionário de nossa política e a quase completa subserviência de alguns setores da comunicação onde jornalistas, radialistas e grande parte dos setores da mídia se levantaram contra o Conselho acusando-o de fomentar o autoritarismo e de cercear a liberdade de imprensa. Na situação atual, vemos que o povo vai sempre ficar atrás, pois não é chamado a participar dos debates nem tem oportunidade de exercer a cidadania participativa e dar sua opinião sobre os problemas da atualidade. Vemos nesta situação que os donos da mídia têm muitos escudos para se protegerem e o povo não tem nenhum, pois a mobilização popular ainda é muito dispersa em interesses políticos e ideológicos. Por que não abrem o debate? Por que não expõem as anomalias da mídia hoje? Por que vão sempre achar que o povo gosta da baixaria? Os questionamentos antes feitos provam que há uma névoa sobre os interesses do povo que não deixa que a população faça análise firme e coerente de seu papel no processo comunicativo ou se eduque para conhecer discursos e interesses que se escondem no processo comunicativo. A pressa que a Ordem dos Advogados do Brasil teve neste processo no sentido de arguir inconstitucionalidade à lei e a forma como a deputada Rachel Marques (PT-CE foi tratada pelos donos da mídia mostra uma situação vergonhosa dos fatores que motivam nossa comunicação e de que lado as representações que se dizem populares estão. Por que a OAB não faz um monitoramento da mídia que, em muitos casos, atenta contra os direitos humanos banalizando a morte e expondo pessoas ao ridículo mesmo que sejam marginais ou delinquentes? Por a OAB não fiscaliza o direito de imprensa e o Código de Ética do Jornalismo, que sempre é rasgado quando os meios de comunicação falam a voz dos poderosos? Por que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não utilizou o poder de suas Comissões para discutir e debater a temática da comunicação e seus problemas? Há muito o que fazerVale ressaltar que muitas entidades populares concordaram com o Conselho de Comunicação, porém para isso tiveram que publicar seu manifesto em matéria paga nos jornais cearenses e não foram sequer consultadas em relação ao assunto. Onde está, pois a democracia nesta caso? Não podemos aceitar que pessoas que sequer compreenderam o teor do projeto de lei e seu nascedouro possam emitir algumas opiniões extremamente conservadoras e truculentas sobre o projeto em questão. Se o projeto não é possível, quem deveria dizer isso era o povo através de um debate franco e esclarecedor sobre o assunto. É claro que os donos da mídia não querem isso, pois aqui a própria rádio da qual o presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão é presidente é a primeira a promover palavrões, discriminações e desrespeito aos seus usuários sem providência alguma. Vale, sim, a máxima " Manda quem pode..." A questão é séria e vem sendo resumida a interesses partidários e motivações político-ideológicas que provam que a maioria dos que fazem parte de nossa sociedade não quer uma comunicação ética, verdadeira e segura para todos. O que muitos querem é a baixaria, o desrespeito e a truculência midiática que traz para todos uma prova cabal de que ainda há que se fazer muito para gerar dignidade, honestidade e verdade nos meios de comunicação. É triste, mas é verdade...

VEJA A IMPORTÂNCIA DO RÁDIO

RETIRADO DO BLOG GENTE DE MÍDIA - VEJA COMO O RÁDIO É IMPORTANTE

LEIA - PUBLICADO NO SITE CAROS OUVINTES

Sete de Novembro é o Dia do Radialista

Foto Arquivo Nosso Século

A 24 de julho de 2006, o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.327, instituindo o Dia do Radialista, a ser comemorado no dia sete de novembro, dia do nascimento do radialista e compositor Ari Barroso, homenageando todos os profissionais que tornam o rádio mais dinâmico e interessante.
Ari Evangelista Barroso
Talento multiforme, Ari Evangelista Barroso, deixou um nome inesquecível no mundo do rádio, da televisão e da música. Nascido em Ubá, Minas Gerais, a sete de novembro de 1903, Ari, quando jovem, dedicou-se à composição musical.
Confiante em suas produções, ainda não divulgadas, deixou Minas e tentou sua sorte no meio artístico carioca, onde fez relações que vieram a influir em seu destino. Uma delas, a de Renato Murce que o aproveitou em seu programa “Hora de Outro Mundo”. Nessa audição radiofônica ele revelou dentre outras, as suas qualidades de humorista, cuja verve se entremostrou depois na produção de peças para o teatro de comédia e de revista, muito festejadas pelo público.
No rádio, popularizou-se como locutor esportivo (1935) e apresentador de programa de calouros. Escreveu, dirigiu e interpretou no radioteatro, nas novelas de rádio. Dentre as suas atuações destacaram-se as que deu à Rádio Cruzeiro do Sul, à Rádio e à TV Tupi (1955). Ari Barroso tinha um jeito cômico todo seu de acompanhar os lances de um jogo de futebol, qualidade que o fazia querido das audiências, mesmo de pessoas indiferentes ao esporte da bola.
Ele formava parceria com outros autores na produção de peças teatrais e de músicas. Tornou-se um dos maiores compositores da música popular brasileira. Suas produções encontram eco nas editoras musicais, nas fábricas de discos, cujas edições tiveram uma inusitada saída no mercado nacional e internacional. Dentre suas composições destacam-se: Aquarela do Brasil, Taboleiro da Baiana, Boneca de Pixe, Na Baixa do Sapateiro, Risque, No Rancho Fundo (em parceria com Lamartine Babo).
Na política conseguiu expressiva votação dentre o eleitorado carioca, fazendo-se vereador pelo então Distrito Federal. Na vereança destacou-se pelo esforço que desenvolveu em prol da construção do Estádio do Maracanã.
O rádio, a televisão e as gravadoras no país e no exterior – principalmente nos Estados Unidos – prosseguem apresentando suas produções, feitas por vezes em programas especiais exaltando a sua memória e o seu valor, um dos mais altos na música, no teatro e no rádio e TV.
Ari Evangelista Barroso faleceu no Rio de Janeiro em 1964.

O DIA DO RADIALISTA

            Parabéns a todos os radialistas do Estado do Ceará pois se de seu trabalho nascem as notícias, o entretenimento e a alegria de poder compartilhar das informações e do conhecimento. O radialista é um profissional que transmite otimismo, verdade e cidadania nas ondas do rádio.

            O dia de hoje merece reflexão sobre o papel da comunicação e da necessidade de apoiar o trabalho dos comunicadores com participação, idéias e fortalecimento de seu papel perante a sociedade. Vale a pena fazer parte do mundo da comunicação e ter no rádio a esperança de entender o mundo através das ondas radiofônicas.

VOCÊ É NOSSO CONVIDADO

NO PRÓXIMO SÁBADO, DIA 06 A PARTIR DAS 08:00h NA CASA DE JUVENAL GALENO SITUADA A RUA GENERAL SAMPAIO, 1128 CENTRO,  A AOUVIR/CE ESTARÁ PRESTANDO UMA HOMENAGEM AOS RADIALISTAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO RADIALISTA. NA OCASIÃO HAVERÁ APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, SORTEIOS E O LANÇAMENTO DO SELO DE QUALIDADE AOUVIR. VENHAM E TRAGAM A SUA FAMÍLIA. ESPERAMOS VOCÊS!!! 

CONHEÇA PAULO GRACINDO

PAULO GRACINDO